Execução Fiscal 0000078-60.2017.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 6.838,79

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA THAIS SCHWENGBER

OAB/MT 21611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ROBERTO DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DE SOUSA 21043989838

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:46

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de informação

09/05/2024, 13:54

Expedição de Juntada de Informações

08/05/2024, 18:50

Juntada de Ofício

08/05/2024, 18:46

Expedição de Informações

04/09/2023, 17:51

Juntada de Juntada de Informações

28/08/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 07:22

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO da advogada dativa atuante nesta Comarca Dra Fabiola Schwengber, OAB 26.611, para Ciência da decisão que a nomeou para Curadora Especial, a fim de defender os interesses da parte requerida, manifestando-se nos autos, caso do aceite do encargo, apresentando o necessário, no prazo legal. APIACÁS, 15 de março de 2023. TAIS REGINA

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:17

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:46

Publicado Citação em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 23:07

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:17

Devolvidos os autos

25/10/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 22:20

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:10

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:55

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 00:26

Juntada (Juntada)

21/01/2022, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/12/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2018, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2017, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2017, 01:13

Sentença

•10/05/2024, 22:23

Decisão

•28/08/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:47

Despacho

•20/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:15

Despacho

•15/03/2023, 09:17

Despacho

•07/12/2022, 23:07

Despacho

•25/10/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 00:09

Despacho

•07/07/2022, 18:10

Despacho

•06/05/2022, 17:55