Execução Fiscal 0000966-46.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 80.871,43

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REDENTOR FOODS INDUSTRIA, COMERCIO, AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CURTUME ARAPUTANGA S/A

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Réu

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE

OAB/MT 8942·CPF·Representa: Réu

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS

OAB/MT 14442·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REDENTOR FOODS INDUSTRIA, COMERCIO, AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CURTUME ARAPUTANGA S/A

Terceiro

UNIAO

Terceiro

REDENTOR FOODS INDUSTRIA COMERCIO AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA

CNPJ

Reu

JOSE ALMIRO BIHL

CPF

Reu

AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Réu

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE

OAB/MT 8942·CPF·Representa: Réu

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS

OAB/MT 14442·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Devolvidos os autos

08/05/2026, 14:31

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/05/2026, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2026, 23:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(221)

Devolvidos os autos

08/05/2026, 14:31

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/05/2026, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2026, 23:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 09:59

Despacho

•30/03/2026, 15:24

27/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LT em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:22

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:30

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/10/2025, 14:17

Processo Desarquivado

21/10/2025, 14:17

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LT em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/08/2025, 11:14

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 07:27

Bens não localizados

05/08/2025, 06:24

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 14/10/2024 23:59

04/06/2025, 20:15

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LT em 14/10/2024 23:59

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 18:20

Juntada de entregue (ecarta)

07/10/2024, 04:06

Juntada de entregue (ecarta)

07/10/2024, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 09:53

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000966-46.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA Aqui se tem Execução Fiscal. A ação foi proposta no mês 05/2012. O despacho inicial deu-se 05/2012. No mês 06/2015, a requerimento da Fazenda Pública, o processo foi suspenso. No mês 03/2016, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. A parte executada foi citada no mês 05/2016. No Intimação - DECISÃO

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão

18/10/2021, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:42

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:10

Recebidos os autos

12/01/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2021, 18:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2017, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/05/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2016, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2016, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2016, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2016, 00:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2016, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/02/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2014, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2014, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2013, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2013, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2013, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2012, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/10/2012, 02:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2012, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/05/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2012, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2012, 02:09

Recurso de sentença

•28/08/2025, 11:14

Sentença

•15/08/2025, 15:40

Decisão

•05/08/2025, 06:24

Outros documentos

•08/11/2024, 15:47

Decisão

•28/02/2023, 13:35

Decisão

•21/09/2022, 19:33

Outros documentos

•27/06/2022, 16:47

Despacho

•15/09/2021, 09:42