Execução Fiscal 1045756-11.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 56.556,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILA RODRIGUES

OAB/MT 12503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELETRONICA PAULISTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALCEDINA LUCIANO FERRI

CPF

Reu

VITORINO FERRI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 00:33

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:43

Juntada de certidão de distribuição (aut)

29/11/2025, 10:50

Devolvidos os autos

29/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 19:31

Juntada de Certidão

26/09/2025, 19:31

Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:18

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 00:33

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:43

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 00:33

Decisão

•09/05/2026, 00:33

29/11/2025, 10:50

Devolvidos os autos

29/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2025, 19:31

Juntada de Certidão

26/09/2025, 19:31

Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:18

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/03/2025, 19:58

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 23:05

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de VITORINO FERRI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de ALCEDINA LUCIANO FERRI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de ELETRONICA PAULISTA LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:51

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045756-11.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELETRONICA PAULISTA LTDA - EPP, ALCEDINA LUCIANO FERRI, VITORINO FERRI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a ob

16/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/03/2022, 21:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 13:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2022, 12:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/02/2022, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 00:05

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:56

Decisão

•12/10/2025, 06:46

Recurso de sentença

•12/03/2025, 19:58

Sentença

•09/11/2024, 23:05

Decisão

•15/03/2023, 14:17

Decisão

•29/09/2022, 15:53

Decisão

•19/10/2020, 00:05