Execução Fiscal 0000557-03.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 40.649,30

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ROBERTO MARTINS JUNIOR

OAB/PR 43381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COUTO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FABIO ALEXANDRE DO COUTO

CPF

Reu

DORALICE APARECIDA COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/05/2026, 01:06

Juntada de Alvará

14/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DO COUTO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/05/2026, 01:06

Juntada de Alvará

Documentos

Decisão

•15/02/2026, 14:43

Decisão

•15/02/2026, 14:43

14/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DO COUTO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

26/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DO COUTO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:10

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/10/2024, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/10/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:11

Decorrido prazo de DORALICE APARECIDA COUTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DO COUTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de COUTO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:01

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0000557-03.2015.8.11.0091.. EXECUTADO: COUTO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME, FABIO ALEXANDRE DO COUTO, DORALICE APARECIDA COUTO RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. DEFIRO o petitório no tocante a pesquisa sobre bens móveis da parte Executada, pelo Sistema RENAJUD, para o bloqueio do bem indicado e pesquisa quanto a existência ou inexistência de outros bens. Anote-se, no entanto, que não se

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 04:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:20

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:42

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

18/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

18/06/2015, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2015, 02:14

Decisão

•25/10/2024, 13:27

Decisão

•25/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:30

Decisão

•22/02/2024, 15:17

Decisão

•22/02/2024, 15:17

Decisão

•15/03/2023, 14:18

Decisão

•03/11/2021, 15:52