Execução Fiscal 1002150-55.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.907,68

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 01/06/2023

22/05/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002150-55.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO PAULO ALVES - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de João Paulo Alves - ME. A parte Exequente, à id. n. 115571653, informa o cancelamento da CDA relacionada a esta lide, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o cancelamento da obrigação, a extinção da demanda é medida que se impõem. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:11

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:51

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 01/06/2023

22/05/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002150-55.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO PAULO ALVES - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de João Paulo Alves - ME. A parte Exequente, à id. n. 115571653, informa o cancelamento da CDA relacionada a esta lide, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o cancelamento da obrigação, a extinção da demanda é medida que se impõem. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:11

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:49

Publicado Citação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:45

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1002150-55.2021.8.11.0086 Valor da causa: R$ 36.907,68 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁC

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002150-55.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO PAULO ALVES - ME Vistos, etc. Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Ré junto aos Sistemas Informatizados. Ademais, realizada a pesquisa junto aos Sistemas Informatizados e sendo apresentado endereço diverso daquele constante nos autos, empreenda a Secretaria Judicial o necessário para

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 21:16

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:18

Juntada de correspondência devolvida

28/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão

11/06/2021, 21:54

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 21:53

Documentos

Sentença

•21/05/2023, 12:44

Decisão

•15/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:18

Despacho

•14/06/2021, 10:28