Execução Fiscal 1009125-34.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 61.082,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES DE CARVALHO VAZ

OAB/MT 22327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MATO GROSSO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

A. P. ROGOVSKI DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ANA PAULA ROGOVSKI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:16

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 16:06

Despacho

•26/02/2025, 16:06

08/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 23:22

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de ANA PAULA ROGOVSKI DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de A. P. ROGOVSKI DA SILVA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:20

Processo Desarquivado

10/04/2023, 15:11

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 14:11

Processo Desarquivado

28/03/2023, 14:05

Devolvidos os autos

28/03/2023, 14:05

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de embargos à execução

27/03/2023, 09:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009125-34.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. P. ROGOVSKI DA SILVA - ME, ANA PAULA ROGOVSKI DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância sup

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:25

Bens não localizados

15/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de ANA PAULA ROGOVSKI DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

24/10/2022, 16:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2022, 05:52

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho

18/03/2021, 21:44

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 21:44

Decisão

•09/07/2023, 23:22

Decisão

•15/03/2023, 14:25

Decisão

•23/03/2021, 17:39