Execução Fiscal 0037825-23.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2010

Valor da Causa

R$ 62.723,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GEOVANI ROBERTO PINHEIRO CRUZ - ME

CNPJ

Reu

GEOVANI ROBERTO PINHEIRO CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 12:06

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 12:35

Processo Desarquivado

14/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de GEOVANI ROBERTO PINHEIRO CRUZ - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de GEOVANI ROBERTO PINHEIRO CRUZ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:56

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 12:06

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 14:27

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 15:58

Decisão

•15/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 12:35

Processo Desarquivado

14/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de GEOVANI ROBERTO PINHEIRO CRUZ - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de GEOVANI ROBERTO PINHEIRO CRUZ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037825-23.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GEOVANI ROBERTO PINHEIRO CRUZ - ME, GEOVANI ROBERTO PINHEIRO CRUZ Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observâ

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:34

Bens não localizados

15/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

28/02/2023, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 18:38

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:48

Juntada de Petição de expediente

29/07/2020, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 20:48

Conclusos para decisão

22/07/2020, 20:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 07:58

Despacho

•14/12/2020, 21:48