Execução Fiscal 1054934-81.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 79.381,28

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAIMUNDO N SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO N SILVA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1054934-81.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAIMUNDO N SILVA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos neces

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:42

Bens não localizados

15/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 23:09

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO N SILVA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 14:42

Decisão

•03/10/2022, 20:19

17/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1054934-81.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAIMUNDO N SILVA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos neces

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:42

Bens não localizados

15/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 20:19

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/08/2022, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2021, 20:27

Conclusos para decisão

03/12/2020, 08:03

Juntada de Certidão

03/12/2020, 07:58

Juntada de Certidão

03/12/2020, 07:57

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:06

Decisão

•31/01/2021, 20:27