Execução Fiscal 0001074-66.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 303.966,96

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ODAIR OLIVEIRA DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

ODAIR DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:40

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:42

Decisão

•30/06/2025, 17:42

11/04/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão

09/07/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 16/05/2024

09/07/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:18

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos à execução

12/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de ODAIR OLIVEIRA DE SOUZA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de ODAIR DE OLIVEIRA SOUSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:13

Decorrido prazo de ODAIR DE OLIVEIRA SOUSA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de ODAIR OLIVEIRA DE SOUZA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:01

Publicado Citação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POCONÉ VARA ÚNICA DE POCONÉ AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO KATIA RODRIGUES OLIVEIRA PROCESSO n. 0001074-66.2016.8.11.0028 Valor da causa: R$ 303.966,96 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Duque de Caxias, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 P

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:05

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0001074-66.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODAIR OLIVEIRA DE SOUZA - ME, ODAIR DE OLIVEIRA SOUSA VISTOS, Considerando a manifestação da parte autora, em que não sabe o paradeiro do requerido, diante de todas as tentativas de citação/intimação infrutíferas. DEFIRO o pedido formulado pela parte autora de (Id 93402825) para tanto, cite-se o requerido por edital, com prazo dilatório de 30 (trin

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de TIM S/A em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:34

Decorrido prazo de ODAIR DE OLIVEIRA SOUSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:34

Decorrido prazo de ODAIR OLIVEIRA DE SOUZA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:31

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:24

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:24

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:20

Recebidos os autos

03/08/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 09:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2021, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

19/08/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

11/08/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 00:15

Remessa (Remessa)

25/06/2020, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2019, 01:08

Remessa (Remessa)

21/03/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/03/2019, 02:09

Remessa (Remessa)

14/03/2019, 01:21

Juntada (Juntada)

08/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/09/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:53

Remessa (Remessa)

02/05/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 01:16

Remessa (Remessa)

25/04/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/04/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2017, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/07/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/06/2017, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/06/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2017, 00:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2017, 00:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2017, 00:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2016, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/05/2016, 02:26

Despacho

•11/12/2024, 17:17

Despacho

•11/12/2024, 17:17

Decisão

•15/07/2024, 15:48

Decisão

•15/07/2024, 15:48

Sentença

•17/04/2024, 15:32

Sentença

•17/04/2024, 15:32

Despacho

•06/02/2024, 14:56

Despacho

•06/02/2024, 14:56

Despacho

•08/08/2023, 15:49

Despacho

•15/03/2023, 14:48