Embargos à Execução 1005192-19.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 120.385,08

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

HEITOR FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM

OAB/MT 16759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

HEITOR FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:34

Processo Desarquivado

20/02/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de HEITOR FARIAS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 12:16

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:34

Processo Desarquivado

20/02/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 12:16

Decisão

•24/05/2024, 08:07

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de HEITOR FARIAS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de HEITOR FARIAS DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:26

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:38

Processo correicionado

10/06/2024, 13:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 08:07

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 14:55

Processo em correição

09/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:21

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de resposta

03/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de HEITOR FARIAS DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:01

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1005192-19.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: HEITOR FARIAS DOS SANTOS EMBARGADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Intimação - DESPACHO Vistos. Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e o da ampla defesa, assim como do princípio da não surpresa (artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil), converto o julgamento do feito em diligência para determinar a intimação da parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, se

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:34

Processo Desarquivado

08/03/2023, 11:57

Arquivado Provisoriamente

24/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de HEITOR FARIAS DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 09:27

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

11/05/2022, 22:14

Juntada de Petição de parecer

25/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:33

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/02/2022, 17:33

Distribuído por dependência

16/02/2022, 17:33

Decisão

•10/05/2024, 14:55

Despacho

•07/07/2023, 14:21

Despacho

•13/03/2023, 09:44

Despacho

•13/05/2022, 17:41

Decisão

•22/02/2022, 17:12