Execução Fiscal 1013783-09.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 65.676,72

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D. B. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

DAMIAO BASILIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de DAMIAO BASILIO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de D. B. DE OLIVEIRA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013783-09.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D. B. DE OLIVEIRA - ME, DAMIAO BASILIO DE OLIVEIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenie

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:50

Bens não localizados

15/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:21

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de DAMIAO BASILIO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:30

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de D. B. DE OLIVEIRA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013783-09.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D. B. DE OLIVEIRA - ME, DAMIAO BASILIO DE OLIVEIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenie

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:50

Bens não localizados

15/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018, 22:41

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:20

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 12:20

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:01

Decisão

•24/06/2018, 22:41