Execução de Título Extrajudicial 1011684-66.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 58.265,39

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 13:34

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 13/08/2023

12/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/09/2023, 15:42

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:42

Processo Desarquivado

27/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 14:23

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:31

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 13:34

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 13/08/2023

12/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/09/2023, 15:42

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:42

Processo Desarquivado

27/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 14:23

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:31

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1011684-66.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO INTERESSADO: VASPER SUPERMERCADO EIRELI - ME, VILSO PEREIRA DE CRISTO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, quanto o pleito de realização de pesquisa de bens por meio da ferramenta SNIPER (Id. 111258441), por ora não há que se falar em pesquisa pelo meio solicitado, ante a ausência de implantação e regulamentação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (N.U 1021348-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023) Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 669,43 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 123149751). Ante o exposto acima, procedo a pesquisa junto ao sistema Renajud e INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus, conforme determinado pelo I.Relator, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXVI). De conseguinte intimo o banco, via DJE e SISTEMA, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no art. 921, inciso III do CPC. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Por conseguinte, decorrido o prazo e não havendo manifestação da instituição financeira quanto a indicação de bens passiveis de penhora e/ou havendo requerimento de nova pesquisa, suspenda-se o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 18:09

Determinada a quebra do sigilo bancário

13/07/2023, 18:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/07/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

10/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:57

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte exequente para: a) ciência e manifestação quanto a negativa geral apresentada pelo defensor; b) indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha atualizada da dívida, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção, salientando que as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), ANOREG (bens imóveis), BACENJUD (penhora de ativos financeiros) e INFOJUD– DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de VILSO PEREIRA DE CRISTO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de VASPER SUPERMERCADO EIRELI - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO em 25/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:37

Publicado Edital citação em 29/09/2022.

29/09/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:18

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2022, 16:15

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:14

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2022, 15:29

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 11:45

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 14:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:07

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2020, 17:58

Conclusos para decisão

29/01/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 09:19

Publicado Intimação em 15/10/2019.

15/10/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:43

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/09/2019, 09:42

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/09/2019, 09:42

Juntada de Petição de diligência

27/09/2019, 09:42

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/09/2019, 09:40

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de diligência

27/09/2019, 09:40

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/09/2019, 19:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/09/2019, 19:21

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 19:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/09/2019, 19:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/09/2019, 19:18

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:51

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 12:22

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 14:36

Publicado Decisão em 16/05/2019.

17/05/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 00:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:10

Conclusos para decisão

23/04/2019, 16:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO em 29/01/2019 23:59:59.

11/02/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 12:59

Publicado Intimação em 22/01/2019.

01/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 15:37

Juntada de Petição de diligência

11/01/2019, 10:32

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/01/2019, 10:32

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/01/2019, 10:32

Juntada de Petição de diligência

11/01/2019, 10:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/01/2019, 10:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/01/2019, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 22:51

Publicado Decisão em 12/07/2018.

11/08/2018, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2018, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2018, 15:15

Concedida a Medida Liminar

10/07/2018, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2018, 09:24

Conclusos para decisão

02/05/2018, 09:39

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 09:39

Documentos

Decisão

•13/07/2023, 18:09

Decisão

•23/09/2022, 17:44

Decisão

•09/06/2022, 16:38

Decisão

•30/03/2020, 17:58

Decisão

•14/05/2019, 16:10

Decisão

•10/07/2018, 09:41

14/07/2023, 00:00