Execução Fiscal 1006276-94.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 80.614,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA DONINI

OAB/MT 8106·CPF·Representa: Réu

ANDREY ARANTES ABDALA AZEVEDO

OAB/MT 29524·CPF·Representa: Réu

MARIO JUNIOR DE ALMEIDA

OAB/MT 29770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

H DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIDIO ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48186077

13/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de HELIDIO ANDRADE DA SILVA em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEICAO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de H DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 22:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/03/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 22:34

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 20:06

Publicado Despacho em 11/12/2025.

12/12/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 19:49

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48186077

13/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de HELIDIO ANDRADE DA SILVA em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEICAO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de H DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•08/05/2026, 17:11

Decisão

•21/03/2026, 22:34

18/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 22:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/03/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 22:34

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 20:06

Publicado Despacho em 11/12/2025.

12/12/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:46

Processo Desarquivado

05/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Decorrido prazo de WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEICAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de HELIDIO ANDRADE DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de H DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006276-94.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: H DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, HELIDIO ANDRADE DA SILVA, WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEICAO 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

14/10/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2018, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2018, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2018, 16:11

Conclusos para decisão

13/03/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 16:14

Decisão

•21/03/2026, 22:34

Despacho

•09/12/2025, 16:05

Despacho

•09/12/2025, 16:05

Despacho

•20/05/2025, 08:51

Despacho

•31/03/2025, 18:50

Decisão

•15/03/2023, 14:57

Decisão

•01/04/2018, 16:11