Embargos à Execução 0001802-70.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 56.241,57

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO

OAB/MT 20854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JACARANDA - COM. EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUIDSON MAGDALAO

CPF

Reu

DARCI ANTONIO MADALAO

CPF

Reu

JEFERSON DOMINGOS RODRIGUES E SILVA

CPF

Reu

LUCIANA PANDOLFI MAGDALAO

CPF

Reu

MARCELO FERREIRA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 18:18

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 18:18

Decorrido prazo de HUIDSON MAGDALAO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de DARCI ANTONIO MADALAO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:14

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 18:18

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 18:18

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 18:04

Despacho

•06/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de HUIDSON MAGDALAO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de DARCI ANTONIO MADALAO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de HUIDSON MAGDALAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo n.º 0001802-70.2016.8.11.0105 Vista ao embargado para, caso queira, se manifestar no prazo legal sobre a petição de ID 105175290. Após, conclusos. COLNIZA, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz Substituto

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:17

Determinada Requisição de Informações

06/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE MELO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de JEFERSON DOMINGOS RODRIGUES E SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA PANDOLFI MAGDALAO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de DARCI ANTONIO MADALAO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de JACARANDA - COM. EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de HUIDSON MAGDALAO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:27

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 10:01

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2022, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

17/11/2022, 07:48

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:58

Processo Desarquivado

25/10/2021, 17:56

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:50

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 15:13

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2019, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/01/2018, 01:47

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 02:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:43

Remessa (Remessa)

22/11/2016, 01:44

Remessa (Remessa)

21/11/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2016, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/08/2016, 01:55

Sentença

•22/11/2022, 11:54

Decisão

•25/02/2022, 18:36