Execução Fiscal 1012292-35.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 82.924,82

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CSC - COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE TOMAZ SIMIOLI

CPF

Reu

KARLA MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:06

Devolvidos os autos

26/11/2025, 19:41

Juntada de certidão

26/11/2025, 19:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2025, 13:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/01/2025, 03:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/01/2025, 05:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/12/2024, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:57

Todas as movimentações(48)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:06

Devolvidos os autos

26/11/2025, 19:41

Juntada de certidão

26/11/2025, 19:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2025, 13:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 13:37

Decisão

•15/06/2025, 07:23

07/01/2025, 03:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/01/2025, 05:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/12/2024, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:52

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Decorrido prazo de KARLA MENDONCA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ SIMIOLI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de CSC - COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012292-35.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CSC - COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA - ME, JOSE TOMAZ SIMIOLI, KARLA MENDONCA 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente po

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 06:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 22:28

Conclusos para decisão

01/08/2016, 08:22

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 08:21

Decisão

•10/06/2025, 12:22

Decisão

•27/03/2025, 17:47

Despacho

•24/02/2025, 14:36

Acórdão

•18/02/2025, 14:33

Recurso de sentença

•25/09/2024, 07:44

Sentença

•13/09/2024, 14:57

Sentença

•13/09/2024, 14:57

Decisão

•15/03/2023, 14:57

Despacho

•30/11/2016, 22:28