Execução Fiscal 1009458-83.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 66.316,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Reu

WALTER ANTONIO RONDINA NETO

CPF

Reu

ODIVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de ODIVALDO DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO RONDINA NETO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009458-83.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA, WALTER ANTONIO RONDINA NETO, ODIVALDO DOS SANTOS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a par

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:00

Bens não localizados

15/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:25

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de ODIVALDO DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO RONDINA NETO em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 15:00

Decisão

•26/03/2021, 13:28

12/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 07:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009458-83.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA, WALTER ANTONIO RONDINA NETO, ODIVALDO DOS SANTOS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a par

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:00

Bens não localizados

15/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:20

Juntada de entregue (ecarta)

20/05/2022, 19:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 13:28

Conclusos para despacho

19/03/2021, 20:41

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 20:41