Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000057-14.2007.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2007

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA DA SIVLA

CPF

Autor

JACIRA PEREIRA SANTANA

CPF

Autor

MARIA LUIZA SANTANA DIAS

CPF

Autor

MARIA NAZARET PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

PEDRO PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 12622·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RICARDO CORDEIRO

OAB/MG 96726·CPF·Representa: Autor

KEYTIANE SEVERINA DE FREITAS FERREIRA

OAB/MT 12481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIA PEREIRA DA SIVLA

CPF

Autor

JACIRA PEREIRA SANTANA

CPF

Autor

MARIA LUIZA SANTANA DIAS

CPF

Autor

MARIA NAZARET PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

PEDRO PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

JOAQUIM PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

CELSO PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

ARISTIDES PEREIRA DA SIVLA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA DA SIVLA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA NAZARET PEREIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTANA DIAS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA SANTANA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SIVLA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(388)

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA DA SIVLA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:22

Decisão

•17/03/2026, 17:22

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA NAZARET PEREIRA DE SANTANA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTANA DIAS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA SANTANA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SIVLA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 12:16

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/10/2025, 14:52

Expedido alvará de levantamento

24/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:52

Processo correicionado

13/10/2025, 13:49

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:49

Processo em correição

08/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 08:39

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA SANTANA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA NAZARET PEREIRA DE SANTANA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTANA DIAS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SIVLA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA DA SIVLA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE SANTANA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SANTANA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SANTANA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 03:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 16:43

Não conhecidos os embargos de declaração

30/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 05:43

Conclusos para decisão

16/01/2025, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 14:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SANTANA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE SANTANA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:03

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:16

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA PROCESSO N.: 0000057-14.2007.8.11.0059 POLO ATIVO: ANTONIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em análise aos autos, constato que os embargantes ANTONIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS, não conformados com a sentença exarada no Id 69867042 – p. 137/138, o qual julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, em virtude do abandono da causa, manejou os embargos de declaração, ora

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SIVLA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:47

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 18:19

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:59

Recebidos os autos

10/11/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:56

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/10/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2021, 02:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/09/2021, 01:55

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/09/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2021, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2021, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2021, 01:05

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

01/09/2021, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2021, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2021, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/08/2021, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/08/2021, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2020, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/10/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2019, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2019, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/03/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

22/02/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/02/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/01/2018, 01:47

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2017, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

08/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2016, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

22/04/2015, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

14/04/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2014, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2014, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

03/11/2014, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/11/2014, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2014, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2014, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2014, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2013, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/11/2013, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2013, 00:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2013, 01:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/07/2013, 00:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/11/2010, 00:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/10/2008, 00:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2008, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2008, 02:22

Movimento Legado (Devolvido)

03/07/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2008, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/07/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2008, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2008, 01:30

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

09/05/2008, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/04/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2008, 02:11

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

15/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/01/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2007, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2007, 00:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2007, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2007, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

08/11/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Devolvido)

05/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2007, 01:32

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

03/11/2007, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/11/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2007, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2007, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2007, 02:21

Movimento Legado (Devolvido)

30/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/08/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2007, 01:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/08/2007, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/08/2007, 02:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2007, 01:29

Audiência (Audiencia Realizada)

14/08/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

14/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2007, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2007, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2007, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/07/2007, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/07/2007, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/06/2007, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 00:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:19

Movimento Legado (Devolvido)

10/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2007, 01:07

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Devolvido)

13/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 02:42

Audiência (Audiencia Designada)

12/02/2007, 01:24

Despacho (Despacho)

12/02/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2007, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2007, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2007, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/01/2007, 02:01

Decisão

•24/10/2025, 14:52

Decisão

•24/10/2025, 14:52

Decisão

•30/05/2025, 16:43

Decisão

•30/05/2025, 16:43

Decisão

•09/10/2024, 17:26

Decisão

•09/10/2024, 17:26

Sentença

•15/03/2023, 15:01

Decisão

•07/12/2022, 18:19