Apelação Criminal 1007273-89.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rondonópolis 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE MARINHO ADAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO TOBIAS DAMIAN

OAB/MT 10257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRO HENRIQUE MARINHO ADAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA CLARA SOUZA CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/08/2025, 15:47

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 13/08/2025

20/08/2025, 15:46

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

18/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão

15/08/2025, 18:03

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão

17/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/06/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão

17/06/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 16:52

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/08/2025, 15:47

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 13/08/2025

20/08/2025, 15:46

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

18/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão

15/08/2025, 18:03

Documentos

Outras peças

•15/08/2025, 18:03

Outras peças

•15/08/2025, 18:03

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão

17/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/06/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão

17/06/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de agravo interno

26/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 18:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:50

Recurso Especial não admitido

12/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

02/04/2025, 10:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2025, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:18

Publicado Acórdão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 10:43

Conhecido o recurso de ANA CLARA SOUZA CABRAL - CPF: 062.043.391-41 (VÍTIMA) e não-provido

14/03/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 19:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO ADAO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:14

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

17/12/2024, 18:57

Conclusos ao revisor

17/12/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

27/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

12/03/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

04/03/2024, 07:03

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:03

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 08:56

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 11:21

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:55

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 15:10

Decisão

•17/06/2025, 15:12

Decisão

•12/05/2025, 17:50

Manifestação

•20/03/2025, 14:18

Acórdão

•14/03/2025, 10:43

Despacho

•19/12/2024, 12:36

Despacho

•17/12/2024, 09:51

Despacho

•15/05/2024, 18:44

Despacho

•09/03/2024, 14:13

Decisão

•27/09/2023, 17:52

Recurso de sentença

•26/09/2023, 21:27

Manifestação

•13/09/2023, 18:37

Sentença

•13/09/2023, 13:32

Decisão

•28/06/2023, 13:34

Todos os documentos(18)

Outras peças

•15/08/2025, 18:03

Outras peças

•15/08/2025, 18:03

Decisão

•17/06/2025, 15:12

Decisão

•12/05/2025, 17:50

Manifestação

•20/03/2025, 14:18

Acórdão

•14/03/2025, 10:43

Despacho

•19/12/2024, 12:36

Despacho

•17/12/2024, 09:51

Despacho

•15/05/2024, 18:44

Despacho

•09/03/2024, 14:13

Decisão

•27/09/2023, 17:52

Recurso de sentença

•26/09/2023, 21:27

Manifestação

•13/09/2023, 18:37

Sentença

•13/09/2023, 13:32

Decisão

•28/06/2023, 13:34

Decisão

•11/05/2022, 17:46

Despacho

•14/12/2021, 18:53

Decisão

•16/07/2021, 18:18