Cumprimento de sentença 1004547-87.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 13:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:13

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:00

Juntada de Alvará

21/02/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 22/01/2024

20/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de COMETA CENTER CAR PARTICIPAÇÕES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de BRUNA ERIKA SOARES NEVES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:34

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:55

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 13:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•29/08/2017, 11:50

Decisão

•13/07/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:13

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:00

Juntada de Alvará

21/02/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 22/01/2024

20/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de COMETA CENTER CAR PARTICIPAÇÕES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de BRUNA ERIKA SOARES NEVES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:34

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de BRUNA ERIKA SOARES NEVES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:08

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:17

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

19/09/2023, 13:17

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:17

Juntada de despacho

19/09/2023, 13:17

Juntada de intimação

19/09/2023, 13:17

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:17

Juntada de intimação

19/09/2023, 13:17

Juntada de manifestação

19/09/2023, 13:17

Juntada de termo de audiência

19/09/2023, 13:17

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 13:17

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 13:17

Juntada de manifestação

19/09/2023, 13:17

Juntada de manifestação

19/09/2023, 13:17

Juntada de petição

19/09/2023, 13:17

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:17

Juntada de acórdão

19/09/2023, 13:17

Juntada de acórdão

19/09/2023, 13:17

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/09/2023, 13:17

Devolvidos os autos

19/09/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADAS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE VULNERABILIDADE – TENTATIVAS REITERADAS DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA – IMPOSSIBILIDADE DO USO ADEQUADO DO BEM MÓVEL – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – DANO MATERIAL COMPROVADO – ARTIGO 402 DO CC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade. O art.114 do CPC dispõe que: “O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos.”, o que não se verifica no presente caso. É cediço que o Juiz é o destinatário das provas carreadas aos autos, tendo poder de indeferir as provas sem utilidade ou meramente protelatórias, em respeito à garantia fundamental à duração razoável do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República, é esta a regra contida no art. 370 do CPC. Havendo impugnação específica da decisão recorrida, o recurso deve ser conhecido, não se verificando a violação ao princípio da dialeticidade. O dano moral se revela na quebra de confiança e na frustrada expectativa do consumidor, sobretudo quando os transtornos vão além do mero aborrecimento. O dano material é o prejuízo financeiro que a vítima sofreu, causando-lhe diminuição em seu patrimônio e, portanto, exige, prova da efetiva perda.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - C E R T I D Ã O DE A G E N D A M E N T O Certifico que recebi estes autos na data de 02/05/2023 e em face do despacho de ID 166823179 procedo o agendamento da sessão de mediação/conciliação para o dia 01 (UM) de JUNHO de 2023 às 17h00min (horário de Cuiabá-MT), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual, clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclad

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Tendo em vista a possível conciliação das partes, e, em observância aos termos do art. 2º, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Ordem de Serviço nº 003/2012 – NPMCSC (normas para realização de triagem de processos e remessa às centrais/centros judiciários), determino a remessa dos autos à CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. Registro, por fim, que a audiência virtual será realizada apenas com o consentimento de ambas as partes. Cumpra-se. DES. DIRCEU DOS SANTOS RELATOR

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 10:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte Apelada para contrarrazoar a apelação (Id.102519137), nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte Apelada para contrarrazoar a apelação (Id.102425805), nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:48

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/10/2022, 11:00

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 13:22

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:40

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 09:41

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 15:14

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:43

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de BRUNA ERIKA SOARES NEVES em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 14:04

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/10/2021 14:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

13/07/2021, 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2018, 17:17

Conclusos para decisão

12/07/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 17:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/06/2018, 17:08

Juntada de Petição de contestação

24/01/2018, 18:38

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2017, 18:10

Audiência conciliação realizada para 04/12/17 as 17:00 sala de audiencia.

04/12/2017, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2017, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 15:11

Audiência conciliação designada para 04/12/2017 17:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

26/10/2017, 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/08/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 08:38

Conclusos para decisão

14/06/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 17:22

Despacho

•13/10/2021, 15:43

Decisão

•27/10/2021, 14:02

Documento de comprovação

•19/11/2021, 10:48

Sentença

•30/09/2022, 17:10

Recurso de sentença

•26/10/2022, 11:00

Recurso de sentença

•26/10/2022, 18:59

Despacho

•28/04/2023, 18:27

Acórdão

•11/08/2023, 14:43

Acórdão

•22/08/2023, 12:44

Execução de cumprimento de sentença

•20/09/2023, 17:37

Decisão

•03/10/2023, 17:15

Sentença

•28/11/2023, 14:18