Execução Fiscal 1010607-90.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 66.795,47

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BURITI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:13

Decorrido prazo de BURITI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:05

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010607-90.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BURITI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveni

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:20

Bens não localizados

15/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 15:10

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:13

Decorrido prazo de BURITI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:05

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 15:20

Despacho

•09/11/2016, 13:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010607-90.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BURITI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveni

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:20

Bens não localizados

15/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 06:17

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 13:15

Conclusos para decisão

25/10/2016, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 17:02

Conclusos para decisão

11/07/2016, 14:12

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 14:11

Despacho

•05/08/2016, 17:02