Execução Fiscal 1007130-83.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 66.932,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SDS TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SALES DE SALES

CPF

Reu

NOEL BENEDITO DE SALES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de NOEL BENEDITO DE SALES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SALES DE SALES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de SDS TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:05

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007130-83.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SDS TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO SALES DE SALES, NOEL BENEDITO DE SALES Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil rea

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:21

Bens não localizados

15/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:09

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de NOEL BENEDITO DE SALES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SALES DE SALES em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 22:36

12/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de SDS TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:05

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007130-83.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SDS TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO SALES DE SALES, NOEL BENEDITO DE SALES Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil rea

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:21

Bens não localizados

15/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de NOEL BENEDITO DE SALES em 20/06/2022 23:59.

05/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SALES DE SALES em 21/06/2022 23:59.

05/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de SDS TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

05/07/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 22:36

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 00:46

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 22:55

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 22:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2021, 15:56

Conclusos para despacho

05/03/2021, 21:23

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 21:23

Decisão

•21/03/2021, 15:55