Execução Fiscal 0002573-51.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 20.536,30

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO POLACHINI

OAB/MT 28632·CPF·Representa: Réu

ELSON CRISTOVAO ROCHA

OAB/MT 17811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENCANTO TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANIO JOSE GASPAR

CPF

Reu

ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:34

Decorrido prazo de JANIO JOSE GASPAR em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:19

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:30

Todas as movimentações(249)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 14:31

Decisão

•29/09/2021, 14:23

12/09/2023, 06:34

Decorrido prazo de JANIO JOSE GASPAR em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:19

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/08/2023, 20:53

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:53

Realizado cálculo de custas

21/08/2023, 20:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 09:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 09/05/2023

26/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:14

Decorrido prazo de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0002573-51.2016.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento do débito na via administrativa (Id n. 71473785). Sob o ID 109910772, a parte executada informou o que houve o pagamento integral do débito na via administrativa, m

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:13

Processo Desarquivado

14/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 07:36

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 15:49

Processo Desarquivado

23/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:07

Decorrido prazo de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:34

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 20:53

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 13:57

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:06

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão

14/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 05:49

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/05/2021, 12:59

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2021, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de JANIO JOSE GASPAR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:33

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2021, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:41

Conclusos para despacho

02/03/2021, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 20:11

Decorrido prazo de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:30

Decorrido prazo de JANIO JOSE GASPAR em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 18:14

Publicado Despacho em 05/10/2020.

07/11/2020, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 14:00

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:17

Conclusos para decisão

22/09/2020, 18:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2020, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

09/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

29/07/2020, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2020, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2020, 02:13

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/02/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/01/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2020, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:21

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

13/01/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2019, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2019, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2018, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2018, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/07/2018, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2018, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2018, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2017, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/07/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2016, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/06/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/05/2016, 02:28

Decisão

•15/07/2021, 08:29

Decisão

•10/05/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:10

Recurso de sentença

•26/04/2021, 11:29

Sentença

•17/03/2021, 14:39

Despacho

•01/10/2020, 13:41