Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032446-98.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 25.850,73

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de EDITE ROSA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 22:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de Alvará

28/02/2024, 16:44

Juntada de Alvará

21/02/2024, 16:49

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:36

Alterado o assunto processual

09/02/2024, 15:36

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 16:46

Decisão

•24/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de EDITE ROSA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 22:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de Alvará

28/02/2024, 16:44

Juntada de Alvará

21/02/2024, 16:49

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:36

Alterado o assunto processual

09/02/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

24/12/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de ALUISIO FELIPHE BARROS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de EDITE ROSA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:39

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:32

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1032446-98.2021.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 22 de junho de 2023. Assinado Digitalmente CLAUDIA GUARIM Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1032446-98.2021.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 22 de junho de 2023. Assinado Digitalmente CLAUDIA GUARIM Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

23/06/2023, 00:00

Juntada de Ofício

22/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de EDITE ROSA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:35

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032446-98.2021.8.11.0041. EXEQUENTE: EDITE ROSA DOS SANTOS EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$50.630,14, consoante planilha de cálculo do ID n. 113579925. Intimadas, a parte executada concordou. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$44.026,21 como valor principal e R$6.603,93 como honorários sucumbenciais devidos pelo MTPREV. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 22:25

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 22:25

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de EDITE ROSA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 07:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:42

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032446-98.2021.8.11.0041. POLO ATIVO:EDITE ROSA DOS SANTOS POLO PASSIVO:MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executa

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:49

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 15 de março de 2023

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:22

Juntada de petição

15/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 13:47

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:47

Juntada de acórdão

15/03/2023, 13:47

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/03/2023, 13:47

Devolvidos os autos

15/03/2023, 13:47

Juntada de despacho

15/03/2023, 13:47

Juntada de intimação

15/03/2023, 13:47

Juntada de intimação

15/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2022, 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2022, 19:27

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 15:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de EDITE ROSA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

02/09/2022, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 22:48

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/08/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:34

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:36

Julgado procedente o pedido

25/07/2022, 18:36

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:16

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:31

Decorrido prazo de EDITE ROSA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:44

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:42

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/11/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:30

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2021, 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:33

Declarada incompetência

27/09/2021, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2021, 13:27

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:26

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:25

Juntada de Certidão

17/09/2021, 17:45

Juntada de Certidão

17/09/2021, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/09/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 16:02

Sentença

•15/05/2023, 22:25

Decisão

•01/04/2023, 16:05

Execução de cumprimento de sentença

•27/03/2023, 14:54

Acórdão

•16/02/2023, 02:19

Despacho

•04/11/2022, 14:36

Decisão

•17/10/2022, 19:27

Sentença

•02/09/2022, 15:01

Recurso de sentença

•01/08/2022, 16:43

Sentença

•25/07/2022, 18:36

Decisão

•17/11/2021, 18:30

Decisão

•27/09/2021, 16:47