Execução Fiscal 1007249-44.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 66.958,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:05

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007249-44.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prát

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:25

Bens não localizados

15/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:25

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:05

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:04

28/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007249-44.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prát

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:25

Bens não localizados

15/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2021, 16:01

Conclusos para despacho

06/03/2021, 23:13

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 23:13

Decisão

•21/03/2021, 16:01