Apelação / Remessa Necessária 0030969-67.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2018

Valor da Causa

R$ 110.881,56

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TEMISTOCLES CARVALHO NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 15/07/2020

29/07/2020, 11:57

Baixa Definitiva

29/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:07

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARVALHO NETO em 24/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:21

Publicado Acórdão em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2020, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2020, 13:23

Publicado Intimação de pauta em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:14

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 15/07/2020

29/07/2020, 11:57

Baixa Definitiva

29/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:07

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARVALHO NETO em 24/06/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•28/05/2020, 14:54

Acórdão

•28/05/2020, 14:54

15/07/2020, 04:21

Publicado Acórdão em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2020, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2020, 13:23

Publicado Intimação de pauta em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 18:02

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARVALHO NETO em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:56

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2020, 09:05

Publicado Intimação em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:51

Juntada de embargos de declaração

30/01/2020, 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/01/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2020

22/01/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:55

Negado seguimento ao recurso

14/01/2020, 06:30

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 12:02

Conclusos para decisão

21/12/2018, 12:02

Juntada de vista ao mp

26/11/2018, 18:44

Publicado Informação em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 00:01

Juntada de Certidão

18/11/2018, 15:59

Juntada de Certidão

18/11/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/11/2018, 10:27

Distribuído por sorteio

15/11/2018, 10:27

Acórdão

•28/05/2020, 13:22

Despacho

•07/02/2020, 17:56

Decisão

•14/01/2020, 06:30

Despacho

•15/11/2018, 10:26

Decisão

•15/11/2018, 10:26

Sentença

•15/11/2018, 10:26

Sentença

•15/11/2018, 10:26

Despacho

•15/11/2018, 10:26