Apelação / Remessa Necessária 1022026-15.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 134.061,12

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SUELI TEREZINHA CORSINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA APARECIDA KMITA

OAB/MT 26700·CPF·Representa: Autor

MARCIO SILVA DA COSTA

OAB/MT 24176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

SUELI TEREZINHA CORSINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

DR. AURELIO STEGLICH

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DR. AURELIO STEGLICH

OUTROS_PARTICIPANTES

TITANIUN IMPLANTES

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO COMUNITARIA DE SAUDE DE SINOP - HOSPITAL SANTO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2023, 15:04

Baixa Definitiva

18/05/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 12/05/2023

18/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de SUELI TEREZINHA CORSINI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

15/03/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:54

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2023, 15:04

Baixa Definitiva

18/05/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 12/05/2023

18/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de SUELI TEREZINHA CORSINI em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 15:29

Despacho

•09/11/2022, 13:54

12/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

15/03/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 10:23

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:54

Juntada de Certidão

11/08/2022, 21:40

Juntada de Certidão

11/08/2022, 21:40

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/08/2022, 21:31

Recebidos os autos

11/08/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 18:52

Decisão

•30/09/2022, 17:52

Recurso de sentença

•01/08/2022, 10:03

Sentença

•10/06/2022, 15:06

Despacho

•29/04/2022, 17:36

Decisão

•25/04/2022, 08:54

Decisão

•14/12/2021, 17:03

Decisão

•07/12/2021, 18:39