Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007493-73.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.310,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUCIO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EBER MILTON DA SILVA SOARES

OAB/MT 13802·CPF·Representa: Autor

MILTON SOARES NETO

OAB/MT 15834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCIO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

22/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:32

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:32

Decorrido prazo de EBER MILTON DA SILVA SOARES em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:51

Decorrido prazo de MILTON SOARES NETO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:51

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:08

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/12/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 01:11

Todas as movimentações(278)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

22/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 14:22

Decisão

•11/12/2025, 14:22

04/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:32

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:32

Decorrido prazo de EBER MILTON DA SILVA SOARES em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:51

Decorrido prazo de MILTON SOARES NETO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:51

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:08

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/12/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:48

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 18:45

Determinado o arquivamento

05/12/2025, 18:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:45

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:49

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/07/2025, 03:07

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/07/2025, 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2025, 08:21

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 18:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/04/2025, 18:05

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2025, 20:59

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:33

Juntada de Ofício de Precatório

13/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:43

Juntada de Ofício de RPV

02/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 19:17

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de LUCIO SOARES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0007493-73.2010.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: LUCIO SOARES DA SILVA Vistos. O Exequente peticionou nos autos pugnando pela remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que apure o valor devido em cumprimento de sentença. O artigo 509 do Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 21:49

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 14:29

Recebidos os autos

08/09/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:44

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2021, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/03/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:13

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

13/03/2017, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

06/03/2017, 00:44

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 01:02

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/02/2017, 01:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/02/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/11/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:17

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

11/09/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/06/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2013, 00:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/10/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

18/09/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2012, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2012, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

21/08/2012, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2012, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2012, 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)

17/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/12/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/05/2011, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/05/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/04/2011, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2011, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2011, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/02/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2010, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2010, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/03/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/03/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2010, 01:34

Decisão

•05/12/2025, 18:45

Decisão

•05/12/2025, 18:45

Decisão

•27/08/2025, 22:18

Decisão

•27/08/2025, 22:18

Decisão

•11/07/2025, 11:43

Decisão

•11/07/2025, 11:43

Decisão

•15/04/2025, 18:15

Decisão

•15/04/2025, 18:15

Despacho

•01/04/2024, 14:41

Despacho

•27/11/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:48

Decisão

•15/03/2023, 15:54