Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1004760-71.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizados Especiais - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2025, 18:21

Recebidos os autos

21/07/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 17/07/2025

21/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

07/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:18

Extinta a punibilidade por prescrição

07/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:39

Processo correicionado

29/04/2025, 15:58

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:09

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2025, 18:21

Recebidos os autos

21/07/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 17/07/2025

21/07/2025, 18:20

Documentos

Manifestação

•08/07/2025, 15:12

Sentença

•07/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

07/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:18

Extinta a punibilidade por prescrição

07/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:39

Processo correicionado

29/04/2025, 15:58

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:06

Processo em correição

12/02/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 17:14

Expedição de Mandado

23/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 21:33

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:22

Juntada de Termo de audiência

02/06/2023, 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/06/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

02/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 10:53

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Rua Canoas, 641, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL - VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004760-71.2020.8.11.0040 POLO ATIVO: LARISSA INA GRAMKOW e outros POLO PASSIVO: DANIELI RAMOS Certifico, por ordem do MM juiz e em cumprimento ao artigo 22, parágrafo 2º, da lei 9099/95, incluído pela lei 13.994/2020, que a audiência designada no processo, será realizada vi

11/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 21:01

Expedição de Mandado

10/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/03/2023, 13:54

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004760-71.2020.8.11.0040.. VÍTIMA: LARISSA INA GRAMKOW AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SORRISO AUTOR DO FATO: DANIELI RAMOS Vistos etc. Diante da manifestação retro, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2023, às 13h00, a ser realizada pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmZhYzNkNDMtYWUzOS00NzgzLWE5NzQtZjVmYWQ3YzM5MTY2%40thread.v2/0?contex

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 02/06/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

15/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 18:51

Juntada de Termo de audiência

18/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

10/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 17/10/2022 23:59.

10/11/2022, 12:50

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 09:56

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/11/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

06/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 13:47

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:29

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 07/10/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

06/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:25

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de diligência

18/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE SORRISO em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 08:21

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 09:43

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:58

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/10/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

31/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 08:29

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:31

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:06

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:27

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

25/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 13:27

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 26/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

25/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 14:56

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:19

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 14:25

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:18

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 26/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 10:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:15

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 05/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de MARCELO DA PIEVE em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 21/06/2022 23:59.

24/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 08:41

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:38

Decorrido prazo de DANIELI RAMOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 09:10

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:07

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

06/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de contestação

23/05/2022, 19:35

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:20

Recebidos os autos

11/05/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 07:21

Conclusos para decisão

10/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de denúncia

09/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 18:37

Processo Desarquivado

05/08/2021, 15:16

Arquivado Provisoriamente

19/01/2021, 15:16

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2021, 15:16

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 10:57

Sentença

•07/07/2025, 18:18

Decisão

•03/07/2024, 14:43

Decisão

•03/07/2024, 14:43

Decisão

•15/03/2023, 15:55

Decisão

•06/10/2022, 13:47

Decisão

•31/08/2022, 14:24

Decisão

•25/08/2022, 13:27

Decisão

•05/08/2022, 10:28

Decisão

•06/06/2022, 15:25

Decisão

•11/05/2022, 07:21

Decisão

•18/01/2021, 15:16