Execução Fiscal 1004197-50.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 169.168,14

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CRISTINA PEREIRA

CPF

Reu

FLORESTA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS GIOCONDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 18:23

Bens não localizados

24/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:22

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Informação

•27/11/2023, 14:09

Decisão

•24/11/2023, 18:23

07/12/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 18:23

Bens não localizados

24/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de FLORESTA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:58

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 3ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA REBUCCI DEZANETTI PROCESSO n. 1004197-50.2018.8.11.0007 Valor da causa: R$ 169.168,14 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: FLORE

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de diligência

14/08/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 18:35

Juntada de correspondência devolvida

21/07/2022, 14:21

Juntada de correspondência devolvida

04/07/2022, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 08:14

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 07:41

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 07:45

Decorrido prazo de FLORESTA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 10:07

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:22

Juntada de acórdão

30/04/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:33

Conclusos para despacho

06/07/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 09:08

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 14:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:57

Conclusos para despacho

27/01/2020, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 19:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/12/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:50

Decorrido prazo de FLORESTA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:18

Publicado Citação em 10/07/2019.

10/07/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 13:56

Conclusos para decisão

19/06/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 13:33

Conclusos para decisão

17/06/2019, 17:25

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de diligência

17/05/2019, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/03/2019, 12:49

Juntada de correspondência devolvida

22/03/2019, 12:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/03/2019, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2019, 14:49

Publicado Decisão em 05/12/2018.

05/12/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 06:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 18:18

Conclusos para decisão

26/11/2018, 19:05

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 19:05

Despacho

•14/11/2023, 15:22

Decisão

•14/03/2022, 08:14

Decisão

•06/12/2021, 07:41

Decisão

•04/10/2021, 10:07

Acórdão

•30/04/2021, 13:25

Despacho

•14/07/2020, 14:33

Despacho

•16/06/2020, 09:08

Decisão

•27/03/2020, 18:57

Decisão

•19/06/2019, 13:56

Decisão

•18/06/2019, 13:33

Decisão

•03/12/2018, 18:18