Cumprimento de sentença 1006240-98.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

25/06/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 22/06/2023

25/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de TIM S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:37

Juntada de Alvará

07/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1006240-98.2022.8.11.0045.. EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S A RECONVINTE: KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o adimplemento da obrigação, mediante depósito voluntário do valor da condenação, o qual foi depositado em conta judicial única do TJMT. O credor, concordando com os valores depositados pela parte executada, indicou dados para a emissão do alvará. Assim, ante o cumprimento integral da obrigação realizado pelo Executado, a extinção é medida que se impõe consoante à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido (desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação). Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 16:28

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

25/06/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 22/06/2023

25/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de TIM S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:37

Juntada de Alvará

07/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1006240-98.2022.8.11.0045.. EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S A RECONVINTE: KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o adimplemento da obrigação, mediante depósito voluntário do valor da condenação, o qual foi depositado em conta judicial única do TJMT. O credor, concordando com os valores depositados pela parte executada, indicou dados para a emissão do alvará. Assim, ante o cumprimento integral da obrigação realizado pelo Executado, a extinção é medida que se impõe consoante à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido (desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação). Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1006240-98.2022.8.11.0045.. EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S A RECONVINTE: KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI Vistos. Considerando que houve depósitos voluntários das executadas, intime-se a exequente para manifestar, no prazo de 5 dias, quanto a satisfação de crédito Às providências. Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 12:28

Processo Desarquivado

18/05/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de TIM S A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de TIM S A em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:07

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:07

Decorrido prazo de KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:07

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:35

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1006240-98.2022.8.11.0045.. AUTOR: KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S A Vistos, etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES proposta por KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI contra TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO) e TIM S.A., alegando, em sí

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:11

Juntada de Projeto de sentença

15/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/01/2023, 11:04

Juntada de Termo de audiência

14/12/2022, 14:29

Audiência de conciliação realizada em/para 14/12/2022 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

14/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 03/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de TIM S A em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:54

Decorrido prazo de TIM S A em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:54

Decorrido prazo de KELLY FRANCIELLI GRISA DE LIBERALI em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:54

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:02

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:55

Audiência Conciliação juizado designada para 14/12/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

24/10/2022, 14:55

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:52

Audiência Conciliação juizado cancelada para 25/10/2022 07:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

24/10/2022, 14:49

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2022, 12:28

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:27

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:26

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:24

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/09/2022, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2022, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2022, 08:42

Audiência Conciliação juizado designada para 25/10/2022 07:00 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

13/09/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 08:42

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 16:28

Despacho

•22/05/2023, 16:09

Execução de cumprimento de sentença

•28/04/2023, 08:37

Sentença

•15/03/2023, 16:11

Despacho

•13/09/2022, 13:40