Procedimento Comum Cível 1017544-14.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:25

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1017544-14.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:06

Devolvidos os autos

31/05/2023, 09:12

Juntada de embargos de declaração

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação

31/05/2023, 09:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:12

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:25

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:06

Acórdão

•11/04/2023, 15:16

02/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1017544-14.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:06

Devolvidos os autos

31/05/2023, 09:12

Juntada de embargos de declaração

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação

31/05/2023, 09:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:12

Juntada de acórdão

31/05/2023, 09:12

Juntada de acórdão

31/05/2023, 09:12

Juntada de acórdão

31/05/2023, 09:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação

31/05/2023, 09:12

Juntada de agravo interno

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação

31/05/2023, 09:12

Juntada de contrarrazões

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 09:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:12

Juntada de acórdão

31/05/2023, 09:12

Juntada de acórdão

31/05/2023, 09:12

Juntada de acórdão

31/05/2023, 09:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 09:12

Juntada de vista ao mp

31/05/2023, 09:12

Juntada de petição

31/05/2023, 09:12

Juntada de decisão

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação

31/05/2023, 09:12

Juntada de embargos de declaração

31/05/2023, 09:12

Juntada de intimação

31/05/2023, 09:12

Juntada de contrarrazões

31/05/2023, 09:12

Juntada de decisão

31/05/2023, 09:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – COBRANÇA DA TACIN – ILEGITIMIDADE – ADI nº 1003057-65.2019.8.11.0000 – DESTA CORTE – MODULAÇÃO DOS EFEITOS AFASTADA – JULGAMENTO FUNDADO EM ENTEDIMENTO CONSOLIDADO DO STF - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, é inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022 do CPC. 2. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2021, 10:56

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:31

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:31

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:31

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:31

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:31

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 08:58

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 08:58

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 08:57

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 08:57

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2020, 17:01

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 18:14

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 18:12

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 18:12

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 18:11

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:37

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:26

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:09

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:09

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:09

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:09

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:08

Publicado Sentença em 26/10/2020.

10/11/2020, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/11/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:01

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 18:01

Conclusos para decisão

30/03/2020, 15:44

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:42

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 12:48

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 15:16

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 15:14

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:56

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:54

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 17:14

Publicado Intimação em 19/11/2019.

05/12/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2019, 09:44

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 12:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 10:40

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/07/2019, 14:06

Publicado Intimação em 28/06/2019.

28/06/2019, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:09

Decorrido prazo de CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 14/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 18:09

Juntada de Petição de contestação

06/06/2019, 17:47

Juntada de Petição de diligência

03/06/2019, 12:07

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/06/2019, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 09:58

Publicado Intimação em 24/05/2019.

25/05/2019, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2019, 17:22

Conclusos para decisão

24/04/2019, 19:22

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 19:22

Acórdão

•11/04/2023, 15:16

Acórdão

•11/04/2023, 14:35

Acórdão

•29/11/2022, 15:51

Acórdão

•29/11/2022, 15:51

Acórdão

•28/11/2022, 14:15

Decisão

•31/03/2022, 20:15

Decisão

•31/01/2022, 13:45

Recurso de sentença

•02/11/2020, 11:15

Sentença

•22/10/2020, 18:01

Decisão

•04/12/2019, 16:55

Decisão

•11/11/2019, 16:10

Decisão

•17/05/2019, 17:22