Agravo em Recurso Especial 1005810-95.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PRIVALIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

19/06/2024, 20:12

Não conhecido o recurso de PRIVALIA BRASIL S.A. E FILIAL(IS)

19/06/2024, 20:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 13:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/04/2024, 19:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 20:12

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 20:12

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44

-

•30/04/2024, 19:44