Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001380-70.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENELMA DAS FLORES BESERRA

OAB/RO 1332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA

CPF

Reu

JOSIANE SAMPAIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MORGANA FURLAN CABELLEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 15:54

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:13

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2025, 04:26

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

03/02/2025, 13:55

Juntada de Ofício

27/01/2025, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 16:32

Devolvidos os autos

14/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

04/08/2024, 19:35

Todas as movimentações(172)

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 15:54

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:13

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2025, 04:26

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

03/02/2025, 13:55

Juntada de Ofício

27/01/2025, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 16:32

Devolvidos os autos

14/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

04/08/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2024, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 17:09

Expedição de Mandado

01/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 17:26

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 17:25

Expedição de Mandado

15/07/2024, 16:16

Expedição de Mandado

15/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:46

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:38

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 31/10/2023 15:00, 3ª VARA DE CAMPO VERDE

28/11/2023, 18:14

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:53

Expedição de Mandado

15/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:25

Expedição de Mandado

15/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:57

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 31/10/2023 15:00, 3ª VARA DE CAMPO VERDE

15/09/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de EDISON GONCALVES DE ANDRADE JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 17:34

Expedição de Mandado

01/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 17:33

Expedição de Mandado

28/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:41

Recebidos os autos

27/07/2023, 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/09/2023 15:00, 3ª VARA DE CAMPO VERDE

27/07/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:03

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 29/06/2023 13:45, 3ª VARA DE CAMPO VERDE

27/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:30

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:54

Expedição de Mandado

16/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 23:24

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 23:24

Decorrido prazo de JOSENELMA DAS FLORES BESERRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:25

Decorrido prazo de JOSENELMA DAS FLORES BESERRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de MORGANA FURLAN CABELLEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:19

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 17:50

Expedição de Mandado

16/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Autos n° 1001380-70.2021.8.11.0051 Criminal Decisão. Vistos etc. EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA, por meio de Advogada constituída, apresentou a resposta à acusação alegando preliminar de falta de justa causa penal e insuficiência probatória, e no mérito, requereu a sua absolvição sumária do réu por atipicidade do crime imputado na denúncia. Vieram os autos conclusos. Fundamento. Decido. Inicialmente, rejeito, de plano, as preliminares aventadas pelo Acusado. Em análise detida aos autos, verifico

16/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 17:28

Expedição de Mandado

15/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:21

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/06/2023 13:45, 3ª VARA DE CAMPO VERDE

15/03/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:47

Decorrido prazo de EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:48

Juntada de Ofício

14/09/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:46

Juntada de Ofício

14/09/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/09/2021, 18:34

Recebidos os autos

09/09/2021, 08:52

Recebida a denúncia contra EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA - CPF: 009.139.772-33 (INVESTIGADO)

09/09/2021, 08:52

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:58

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:15

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada em 05/08/2021 16:10 3ª VARA DE CAMPO VERDE

05/08/2021, 16:10

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:42

Decorrido prazo de EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:52

Recebidos os autos

08/06/2021, 10:43

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada para 05/08/2021 15:50 3ª VARA DE CAMPO VERDE.

08/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:40

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:17

Recebidos os autos

11/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de inquérito policial

16/04/2021, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/04/2021, 10:30

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 10:30

Resposta

•03/12/2024, 12:59

Acórdão

•28/11/2024, 13:27

Decisão

•23/07/2024, 15:53

Recurso de sentença

•22/07/2024, 15:29

Sentença

•12/07/2024, 11:46

Despacho

•28/11/2023, 18:14

Despacho

•15/09/2023, 11:39

Despacho

•27/07/2023, 10:03

Despacho

•13/06/2023, 10:25

Decisão

•15/03/2023, 15:47

Decisão

•09/09/2021, 08:52

Despacho

•06/08/2021, 18:15

Despacho

•08/06/2021, 10:40