Procedimento Comum Cível 1012145-96.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.659,44

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DA CRUZ ARAUJO

CPF

Autor

KELLY PATRICIA AMORIM DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DA CRUZ ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AZUL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON SOARES NETO

OAB/MT 15834·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·CPF·Representa: Réu

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 428579·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARLOS EDUARDO DA CRUZ ARAUJO

CPF

Autor

KELLY PATRICIA AMORIM DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DA CRUZ ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AKEMI GOMES GADEA

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MILTON SOARES NETO

OAB/MT 15834·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·CPF·Representa: Réu

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 428579·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:40

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de MILTON SOARES NETO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:48

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:40

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:04

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 17:47

Sentença

•12/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de MILTON SOARES NETO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2025, 10:55

Recebidos os autos

23/06/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:55

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/06/2025, 01:04

Juntada de

12/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 20:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 01:09

Processo Desarquivado

05/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 03:08

Recebidos os autos

05/06/2025, 03:08

Recebidos os autos

05/06/2025, 03:08

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA CRUZ ARAUJO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA AMORIM DA CRUZ em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA CRUZ ARAUJO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:07

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA CRUZ ARAUJO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA AMORIM DA CRUZ em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA CRUZ ARAUJO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA CRUZ ARAUJO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA AMORIM DA CRUZ em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA CRUZ ARAUJO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:33

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1012145-96.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, impulsiono o presente feito com a finalidade de intimar as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 15 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:32

Processo Desarquivado

13/03/2023, 18:11

Arquivado Provisoriamente

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 17:01

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

07/06/2022, 10:39

Recebimento do CEJUSC.

07/06/2022, 10:39

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 07/06/2022 10:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

07/06/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/06/2022, 13:55

Recebidos os autos.

03/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA CRUZ ARAUJO em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA CRUZ ARAUJO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA AMORIM DA CRUZ em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 12:03

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA CRUZ ARAUJO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA CRUZ ARAUJO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA AMORIM DA CRUZ em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:59

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:59

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 07/06/2022 10:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

01/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:28

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:36

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2022, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 17:33

Decisão

•25/10/2024, 14:08

Decisão

•25/10/2024, 14:08

Despacho

•11/03/2024, 14:50

Despacho

•11/03/2024, 14:50

Manifestação

•29/08/2022, 18:11

Outros documentos

•29/08/2022, 18:11

Despacho

•09/08/2022, 19:09

Despacho

•01/04/2022, 13:28