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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 142.762,01

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 30/09/2024 23:59

Decorrido prazo de PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação de Acórdão em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 31/07/2024 23:59

Todas as movimentações(29)