Procedimento Comum Cível 0001166-76.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ROSENO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE PROENCA NETTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ROSENO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE PROENCA NETTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

28/03/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:51

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de decisão

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão de movimento

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:49

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

28/03/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 17:35

Decisão

•28/11/2023, 08:36

26/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:51

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de decisão

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão de movimento

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:49

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:49

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de acórdão

25/01/2024, 09:49

Juntada de acórdão

25/01/2024, 09:49

Juntada de acórdão

25/01/2024, 09:49

Juntada de acórdão

25/01/2024, 09:49

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:49

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de despacho

25/01/2024, 09:49

Juntada de decisão

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação

25/01/2024, 09:49

Juntada de petição

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/01/2024, 09:49

Processo Reativado

25/01/2024, 09:49

Devolvidos os autos

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/01/2024, 09:49

Juntada de vista ao mp

25/01/2024, 09:49

Juntada de petição

25/01/2024, 09:49

Juntada de despacho

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de decisão

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação

25/01/2024, 09:49

Juntada de agravo interno

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação

25/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:49

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 09:48

Juntada de contrarrazões

25/01/2024, 09:48

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:48

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:48

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:48

Juntada de acórdão

25/01/2024, 09:48

Juntada de acórdão

25/01/2024, 09:48

Juntada de recurso extraordinário

25/01/2024, 09:48

Juntada de intimação

25/01/2024, 09:48

Juntada de contrarrazões

25/01/2024, 09:48

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:48

Juntada de decisão

25/01/2024, 09:48

Juntada de intimação

25/01/2024, 09:48

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE PROENCA NETTO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:22

Publicado Sentença em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2021, 11:54

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 10:58

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE PROENCA NETTO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:44

Publicado Despacho em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de documento de identificação

24/09/2020, 10:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:44

Conclusos para decisão

22/09/2020, 18:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2020, 00:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2020, 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/12/2018, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/02/2017, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/08/2016, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/08/2016, 02:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/08/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2016, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/07/2016, 01:45

Despacho

•24/11/2023, 17:36

Acórdão

•28/09/2023, 11:08

Acórdão

•28/09/2023, 11:08

Acórdão

•28/09/2023, 11:08

Acórdão

•28/09/2023, 10:34

Decisão

•23/08/2023, 23:40

Decisão

•20/06/2023, 11:50

Acórdão

•05/04/2023, 06:32

Acórdão

•04/04/2023, 19:47

Decisão

•29/11/2022, 14:12

Despacho

•26/08/2022, 11:55

Manifestação

•04/03/2021, 14:22

Sentença

•09/02/2021, 11:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/01/2024, 17:35

Decisão

•28/11/2023, 08:36

Despacho

•24/11/2023, 17:36

Acórdão

•28/09/2023, 11:08

Acórdão

•28/09/2023, 11:08

Acórdão

•28/09/2023, 11:08

Acórdão

•28/09/2023, 10:34

Decisão

•23/08/2023, 23:40

Decisão

•20/06/2023, 11:50

Acórdão

•05/04/2023, 06:32

Acórdão

•04/04/2023, 19:47

Decisão

•29/11/2022, 14:12

Despacho

•26/08/2022, 11:55

Manifestação

•04/03/2021, 14:22

Sentença

•09/02/2021, 11:54

Despacho

•24/09/2020, 18:17