Procedimento Comum Cível 0029285-20.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 119.281,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de WATT - DISTRIBUIDORA BRASIL. DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:29

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:42

Devolvidos os autos

25/05/2023, 15:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/05/2023, 15:13

Juntada de despacho

25/05/2023, 15:13

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/04/2023, 06:34

Acórdão

•05/04/2023, 06:34

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de WATT - DISTRIBUIDORA BRASIL. DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:29

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:42

Devolvidos os autos

25/05/2023, 15:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/05/2023, 15:13

Juntada de despacho

25/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:13

Juntada de despacho

25/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:13

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 15:13

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 15:13

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 15:13

Juntada de petição

25/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:13

Juntada de acórdão

25/05/2023, 15:13

Juntada de acórdão

25/05/2023, 15:13

Juntada de acórdão

25/05/2023, 15:13

Juntada de petição

25/05/2023, 15:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL COM REMESSA NECESSÁRIA — AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO — NULIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO — OCORRÊNCIA — NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELO CORREIO — ENDEREÇO CORRETO — NOTIFICAÇÃO POR EDITAL — CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO — RECURSO DESPROVIDO — SENTENÇA RATIFICADA. 1. A falta de notificação do autuado no Processo Administrativo Tributário culmina na invalidade de quaisquer atos no processo efetivados, porquanto resulta na privação do pleno exercício

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:26

Decorrido prazo de WATT - DISTRIBUIDORA BRASIL. DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 11:46

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:34

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:45

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:25

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:29

Juntada de Petição de expediente

10/12/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:59

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

12/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

22/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:04

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/04/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/08/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

08/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 01:11

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

24/06/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/06/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2014, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

06/08/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:18

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

27/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/10/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2012, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

31/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/10/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/10/2012, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/10/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2012, 01:54

Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

24/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

24/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/01/2012, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

18/01/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/10/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

26/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2010, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2010, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/04/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/04/2010, 01:50

Despacho (Despacho)

06/04/2010, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/01/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2010, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/01/2010, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/01/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2009, 02:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/12/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2009, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2009, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/09/2009, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2009, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/09/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2009, 01:21

Acórdão

•04/04/2023, 19:56

Despacho

•16/12/2022, 09:42

Despacho

•26/08/2022, 11:23

Despacho

•26/04/2021, 10:45