Apelação Cível 1012718-13.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

NOEMIA DA GAMA ALBERNAZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

NOEMIA DA GAMA ALBERNAZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 07:50

Baixa Definitiva

31/05/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de NOEMIA DA GAMA ALBERNAZ em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:31

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 20:43

Conhecido o recurso de NOEMIA DA GAMA ALBERNAZ - CPF: 415.286.891-00 (APELANTE) e provido

11/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 16:26

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 07:50

Baixa Definitiva

31/05/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de NOEMIA DA GAMA ALBERNAZ em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 20:43

Acórdão

•11/04/2023, 20:43

09/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:31

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 20:43

Conhecido o recurso de NOEMIA DA GAMA ALBERNAZ - CPF: 415.286.891-00 (APELANTE) e provido

11/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:34

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:01

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:44

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 21:40

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de resposta

03/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 06:22

Juntada de Certidão

26/07/2021, 20:00

Juntada de Certidão

26/07/2021, 19:55

Recebidos os autos

26/07/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 13:31

Acórdão

•11/04/2023, 09:59

Despacho

•12/01/2023, 15:08

Despacho

•23/11/2022, 17:26

Despacho

•24/08/2022, 09:43

Ato ordinatório

•25/05/2021, 12:29

Recurso de sentença

•29/04/2021, 15:10

Decisão

•05/04/2021, 14:34

Documento de comprovação

•10/02/2021, 12:58

Sentença

•02/02/2021, 18:46

Despacho

•24/05/2017, 16:43

Decisão

•26/04/2017, 17:46

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:11

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:11

Todos os documentos(24)

Acórdão

•11/04/2023, 20:43

Acórdão

•11/04/2023, 20:43

Acórdão

•11/04/2023, 09:59

Despacho

•12/01/2023, 15:08

Despacho

•23/11/2022, 17:26

Despacho

•24/08/2022, 09:43

Ato ordinatório

•25/05/2021, 12:29

Recurso de sentença

•29/04/2021, 15:10

Decisão

•05/04/2021, 14:34

Documento de comprovação

•10/02/2021, 12:58

Sentença

•02/02/2021, 18:46

Despacho

•24/05/2017, 16:43

Decisão

•26/04/2017, 17:46

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:11

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:11

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:10

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:10

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:10

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:10

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:10

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:10

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:10

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:10

Documento de comprovação

•26/04/2017, 12:10