Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006090-72.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

R$ 45.313,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48064917

08/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/03/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:38

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:26

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(303)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48064917

08/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/03/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 08:57

Sentença

•29/01/2026, 08:57

31/03/2026, 03:38

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:26

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/10/2025, 17:48

Processo Desarquivado

22/10/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 23:00

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 09:09

Expedição de Ofício de RPV

21/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 15:01

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/12/2024, 15:32

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:32

Processo Desarquivado

17/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/10/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 21:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 07:53

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2024, 16:46

Processo Desarquivado

21/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 14:43

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 08:58

Arquivado Provisoriamente

24/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/05/2023, 10:03

Juntada de despacho

04/05/2023, 10:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:03

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 10:03

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 10:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:03

Juntada de acórdão

04/05/2023, 10:03

Juntada de acórdão

04/05/2023, 10:03

Juntada de acórdão

04/05/2023, 10:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/05/2023, 10:03

Devolvidos os autos

04/05/2023, 10:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – COMPENSAÇÃO – EXTINÇÃO – NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO – RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO – SENTENÇA REVOGADA. 1. No presente caso, resta inequívoco, a existência do pedido de compensação e parcelamento. Entretanto, depreende-se, nas razões recursais apresentadas, que não só o processo administrativo não está finalizado, como o débito não está quitado. Observa-se que, apenas com o processo administrativo de compensação con

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2022, 15:03

Recebidos os autos

18/01/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2021, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/01/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:03

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2020, 02:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

30/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:03

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2019, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2019, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 00:36

Provisório (Suspensao do Processo)

27/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:19

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/01/2017, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:27

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

31/05/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/03/2016, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2015, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:42

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/06/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/02/2015, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2014, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2014, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/11/2014, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2014, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2014, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 00:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2013, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2013, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

09/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/02/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

29/02/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2011, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2011, 01:41

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:56

Decisão

•23/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:06

Decisão

•10/03/2025, 16:44

Decisão

•10/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:30

Documento de comprovação

•27/12/2024, 13:10

Decisão

•19/12/2024, 17:03

Decisão

•19/12/2024, 17:03

Cumprimento de sentença

•25/10/2024, 18:56

Decisão

•28/08/2024, 11:01

Decisão

•28/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:55

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/01/2026, 08:57

Sentença

•29/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:56

Decisão

•23/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:06

Decisão

•10/03/2025, 16:44

Decisão

•10/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:30

Documento de comprovação

•27/12/2024, 13:10

Decisão

•19/12/2024, 17:03

Decisão

•19/12/2024, 17:03

Cumprimento de sentença

•25/10/2024, 18:56

Decisão

•28/08/2024, 11:01

Decisão

•28/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:55

Sentença

•09/07/2024, 17:33

Sentença

•09/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:12

Decisão

•23/10/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:56

Acórdão

•05/04/2023, 07:17

Acórdão

•05/04/2023, 07:17

Acórdão

•04/04/2023, 19:45

Despacho

•02/02/2023, 16:28