Apelação Cível 1003379-64.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/07/2023, 08:26

Baixa Definitiva

10/07/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 07/07/2023

10/07/2023, 08:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:44

Publicado Acórdão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:01

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/07/2023, 08:26

Baixa Definitiva

10/07/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 07/07/2023

10/07/2023, 08:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•13/06/2023, 15:36

Acórdão

•13/06/2023, 15:36

07/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:44

Publicado Acórdão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 16:01

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2023.

22/05/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/04/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 19:15

Publicado Acórdão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 07:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

04/04/2023, 19:46

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 13:59

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:32

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:40

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 21:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:34

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/04/2022, 09:31

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:47

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:42

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:42

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 14:46

Acórdão

•13/06/2023, 13:19

Acórdão

•05/04/2023, 07:58

Acórdão

•05/04/2023, 07:58

Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Despacho

•03/02/2023, 16:12

Documento de comprovação

•29/08/2022, 17:39

Documento de comprovação

•29/08/2022, 17:39

Despacho

•12/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

•26/05/2021, 07:46

Recurso de sentença

•23/05/2021, 22:52

Decisão

•05/04/2021, 14:57

Documento de comprovação

•09/12/2020, 18:12

Sentença

•27/11/2020, 17:36

Todos os documentos(18)

Acórdão

•13/06/2023, 15:36

Acórdão

•13/06/2023, 15:36

Acórdão

•13/06/2023, 13:19

Acórdão

•05/04/2023, 07:58

Acórdão

•05/04/2023, 07:58

Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Despacho

•03/02/2023, 16:12

Documento de comprovação

•29/08/2022, 17:39

Documento de comprovação

•29/08/2022, 17:39

Despacho

•12/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

•26/05/2021, 07:46

Recurso de sentença

•23/05/2021, 22:52

Decisão

•05/04/2021, 14:57

Documento de comprovação

•09/12/2020, 18:12

Sentença

•27/11/2020, 17:36

Despacho

•14/03/2019, 18:08

Outros documentos

•26/04/2018, 11:05

Decisão

•20/04/2018, 16:14