Execução Fiscal 1002518-98.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 164.609,63

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PARZIANELLO

OAB/PR 42143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DANILO PINCELI CHAVES

CPF

Reu

MANOEL MARCIO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de DANILO PINCELI CHAVES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO CHAVES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:54

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de DANILO PINCELI CHAVES em 15/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 13:52

Sentença

•19/06/2024, 13:52

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO CHAVES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:54

Decorrido prazo de DANILO PINCELI CHAVES em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO CHAVES em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/11/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:46

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO CHAVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:46

Decorrido prazo de DANILO PINCELI CHAVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 12:31

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1002518-98.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP, DANILO PINCELI CHAVES, MANOEL MARCIO CHAVES Vistos, etc. Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Ré junto aos Sistemas Informatizados. Ademais, realizada a pesquisa junto aos Sistemas Informatizados e sendo apresentado endere

16/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 18:22

Expedição de Mandado

15/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 19:09

Juntada de correspondência devolvida

08/04/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2020 23:59.

15/11/2020, 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 18:35

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 13:39

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:15

Decisão

•09/02/2024, 12:33

Decisão

•09/02/2024, 12:33

Despacho

•15/03/2023, 16:50

Decisão

•04/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 19:33

Despacho

•17/09/2020, 13:39