Usucapião 0002565-69.2007.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

OSCAR LUIZ CERVI

CPF

Autor

REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

Terceiro

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA GOMES

Reu

CLELIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DIRENE DE MORAES

OAB/MT 13878·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ FARIAS

OAB/MT 10917·CPF·Representa: Autor

PEDRO RONNY ARGERIN

OAB/MS 4883·CPF·Representa: Autor

ANNA BABKA

OAB/SP 303464·CPF·Representa: Réu

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO

OAB/MG 193613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OSCAR LUIZ CERVI

CPF

Autor

REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

Terceiro

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA GOMES

Reu

CLELIA DE OLIVEIRA

Reu

HANS GUNTHER EWERT

CPF

Reu

NAMURA KALIL

Reu

LEONIDIA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

LEILA AGUETONI

CPF

Reu

REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO DIRENE DE MORAES

OAB/MT 13878·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ FARIAS

OAB/MT 10917·CPF·Representa: Autor

PEDRO RONNY ARGERIN

OAB/MS 4883·CPF·Representa: Autor

ANNA BABKA

OAB/SP 303464·CPF·Representa: Réu

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO

OAB/MG 193613·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO

CPF·Representa: Réu

ELIANA DA COSTA

OAB/MT 5447·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 05:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ CERVI em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48611192

06/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48611193

06/05/2026, 02:34

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:20

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:20

Todas as movimentações(522)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 05:25

Decisão

•12/05/2026, 05:25

12/05/2026, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 05:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ CERVI em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48611192

06/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48611193

06/05/2026, 02:34

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:20

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/07/2026 16:30, 1ª VARA DE COMODORO

06/03/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:48

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:02

Processo correicionado

14/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ CERVI em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de HANS GUNTHER EWERT em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:43

Processo em correição

21/07/2025, 10:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:09

Audiência de instrução designada em/para 08/07/2025 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

24/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLELIA DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEONIDIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de NAMURA KALIL em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de HANS GUNTHER EWERT em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:37

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:40

Juntada de Ofício

17/06/2024, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/06/2024, 16:38

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:38

Processo Reativado

14/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:59

Juntada de Certidão

24/04/2024, 21:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 18:01

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para TRF1

14/02/2024, 17:54

Juntada de comunicação entre instâncias

14/02/2024, 15:42

Juntada de comunicação entre instâncias

08/02/2024, 18:39

Processo Desarquivado

07/02/2024, 08:12

Arquivado Provisoriamente

12/06/2023, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2023, 08:12

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de CLELIA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de NAMURA KALIL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de LEONIDIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de HANS GUNTHER EWERT em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ CERVI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 22:37

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0002565-69.2007.8.11.0046.. REU: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. 1. Intimação - DECISÃO TESTEMUNHA: OSCAR LUIZ CERVI TESTEMUNHA: LEILA AGUETONI, CLELIA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA GOMES, LEONIDIA CARDOSO DE OLIVEIRA, NAMURA KALIL, HANS GUNTHER EWERT, JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Cuida-se de Ação de Usucapião, proposta por OSCAR LUIZ CERVI, em face de LEILA AGUETONI e outros. Procedidos diversos andamento

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:50

Declarada incompetência

27/02/2023, 05:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:33

Conclusos para decisão

26/09/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de HANS GUNTHER EWERT em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ CERVI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 18:34

Publicado Citação em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:06

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:56

Processo Desarquivado

07/05/2022, 16:04

Arquivado Provisoriamente

17/12/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2020, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/11/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/09/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

12/07/2019, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

10/01/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/01/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/01/2019, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 00:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/04/2017, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2017, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

24/02/2017, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/02/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/12/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/08/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/06/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:09

Juntada (Juntada)

21/06/2013, 02:26

Juntada (Juntada)

21/05/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 01:52

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

02/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/09/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 01:26

Juntada (Juntada)

22/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:33

Remessa (Remessa)

15/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2011, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/07/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2011, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

08/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/06/2011, 00:41

Juntada (Juntada)

21/06/2011, 00:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/04/2011, 01:20

Juntada (Juntada)

20/04/2011, 01:20

Juntada (Juntada)

20/04/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/12/2010, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/12/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/12/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/12/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/12/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/08/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2010, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/08/2010, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2010, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2010, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2010, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2010, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2010, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2010, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 02:32

Despacho (Despacho)

21/06/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2010, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2010, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2010, 02:43

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

16/07/2009, 02:42

Provisório (Suspensao do Processo)

16/07/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

25/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2008, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/10/2008, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

03/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/03/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2008, 01:08

Despacho (Despacho)

04/03/2008, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2008, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2008, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2008, 02:21

Juntada (Juntada)

21/01/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

18/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2008, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/12/2007, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/11/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

21/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/11/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2007, 01:29

Decisão

•06/03/2026, 14:04

Decisão

•04/07/2025, 14:59

Decisão

•04/07/2025, 14:59

Decisão

•24/03/2025, 10:27

Decisão

•24/03/2025, 10:27

Despacho

•23/10/2024, 10:32

Despacho

•23/10/2024, 10:32

Documento de comprovação

•17/06/2024, 18:40

Documento de comprovação

•14/05/2024, 17:59

Documento de comprovação

•14/05/2024, 17:59

Documento de comprovação

•14/05/2024, 17:59

Documento de comprovação

•11/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/05/2026, 05:25

Decisão

•12/05/2026, 05:25

Decisão

•06/03/2026, 14:04

Decisão

•04/07/2025, 14:59

Decisão

•04/07/2025, 14:59

Decisão

•24/03/2025, 10:27

Decisão

•24/03/2025, 10:27

Despacho

•23/10/2024, 10:32

Despacho

•23/10/2024, 10:32

Documento de comprovação

•17/06/2024, 18:40

Documento de comprovação

•14/05/2024, 17:59

Documento de comprovação

•14/05/2024, 17:59

Documento de comprovação

•14/05/2024, 17:59

Documento de comprovação

•11/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:06

Decisão

•11/06/2023, 08:12

Documento de comprovação

•11/04/2023, 22:37

Documento de comprovação

•11/04/2023, 22:37

Documento de comprovação

•11/04/2023, 22:37

Decisão

•27/02/2023, 05:45