Cumprimento de sentença 1000869-45.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.080,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 16/07/2024

23/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de MOVEIS QUILES JUARA LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMAR DE SOUSA CARDOSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:11

Juntada de Alvará

20/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 16/07/2024

23/07/2024, 09:17

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 16:18

Sentença

•20/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de MOVEIS QUILES JUARA LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMAR DE SOUSA CARDOSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:11

Juntada de Alvará

20/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:48

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 17:12

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 19:22

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMAR DE SOUSA CARDOSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:37

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000869-45.2019.8.11.0018.. CREDOR: ANTONIA LUCIMAR DE SOUSA CARDOSO DEVEDORES: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA., MOVEIS QUILES JUARA LTDA - EPP e SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA Vistos. Intimo o credor para que cumpra com a devolução do produto objeto desta lide, conforme determinado em id. 112492109, bem como para que requeira o que entender de direito,

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMAR DE SOUSA CARDOSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de MOVEIS QUILES JUARA LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:54

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO DO RETORNO DAS TURMAS RECURSAIS PROCESSO n. 1000869-45.2019.8.11.0018 Valor da causa: R$ 1.080,00 ESPÉCIE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Substituição do Produto]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/03/2023, 16:13

Devolvidos os autos

15/03/2023, 16:13

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 16:13

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 16:13

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:13

Juntada de acórdão

15/03/2023, 16:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2023, 16:13

Juntada de embargos de declaração

15/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:13

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 16:13

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 16:13

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 16:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:13

Juntada de acórdão

15/03/2023, 16:13

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de MOVEIS QUILES JUARA LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:00

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2022, 15:25

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:49

Juntada de Projeto de sentença

13/09/2022, 16:49

Julgado improcedente o pedido

13/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMAR DE SOUSA CARDOSO em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de MOVEIS QUILES JUARA LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMAR DE SOUSA CARDOSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de MOVEIS QUILES JUARA LTDA - EPP em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 14:23

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:52

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:45

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:27

Declarada incompetência

03/08/2022, 07:27

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 09:15

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:47

Conclusos para decisão

06/07/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:15

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:55

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMAR DE SOUSA CARDOSO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:55

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:55

Decorrido prazo de N. DA CRUZ QUILES - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:24

Juntada de Projeto de sentença

14/04/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:14

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/09/2019, 16:09

Juntada de Petição de Contestação e Apelação

04/09/2019, 16:07

Audiência Conciliação Juizado realizada para 03/09/2019 08:47 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

03/09/2019, 09:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 13:21

Decorrido prazo de N. DA CRUZ QUILES - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - EPP em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:43

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:49

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/07/2019, 17:23

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:05

Audiência Conciliação Juizado designada para 03/09/2019 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

16/07/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 10:50

Audiência Conciliação Juizado realizada para 16/07/2019 08:13 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

16/07/2019, 08:40

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 08:40

Juntada de Petição de contestação

15/07/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 14:51

Juntada de Petição de contestação

15/07/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 18:12

Decorrido prazo de N. DA CRUZ QUILES - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - EPP em 11/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 01:33

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 17/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 01:33

Decorrido prazo de N. DA CRUZ QUILES - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - EPP em 11/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 01:32

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 17/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 01:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2019, 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2019, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 09:14

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.

30/05/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 09:08

Despacho

•04/10/2023, 16:11

Decisão

•10/05/2023, 17:25

Acórdão

•14/02/2023, 16:04

Acórdão

•22/11/2022, 12:47

Decisão

•26/09/2022, 14:41

Recurso de sentença

•22/09/2022, 15:25

Sentença

•13/09/2022, 16:49

Despacho

•05/08/2022, 17:45

Decisão

•03/08/2022, 07:27

Despacho

•01/07/2022, 07:47

Despacho

•04/02/2021, 14:47

Despacho

•14/04/2020, 17:24

Documento de comprovação

•30/05/2019, 09:08