Execução Fiscal 0000101-28.2018.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 54.655,60

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BUSS SONNENBERG

OAB/MT 5862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 14:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:36

Todas as movimentações(265)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 14:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:19

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 22:21

Despacho

•10/06/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:21

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2024, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 18:54

Processo Reativado

22/03/2024, 15:27

Devolvidos os autos

22/03/2024, 15:27

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/03/2024, 15:27

Juntada de intimação de pauta

22/03/2024, 15:27

Juntada de intimação de pauta

22/03/2024, 15:27

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:27

Juntada de acórdão

22/03/2024, 15:27

Juntada de acórdão

22/03/2024, 15:27

Juntada de acórdão

22/03/2024, 15:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:18

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:52

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/08/2023, 09:16

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:25

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0000101-28.2018.8.11.0033 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EXEQUENTE) BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO - CPF: 787.417.189-68 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Eu, Oficial de Justiça que lavro e subscrevo a presente, CERTIFICO que em cumprimento ao mandado expedido pelo juízo competente, em que as partes estão identificadas acima, extraído dos autos Processo nº 0000101-28.2018.8.11.0033, diligenciei a Fazenda Pontal, no Distrito de Briano

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:25

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

09/08/2022, 17:46

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:35

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:12

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:12

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:51

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:17

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:19

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 20:55

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2021, 20:55

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:10

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:19

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:03

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão

29/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:22

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 16:25

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 06:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 20:57

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:03

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:00

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:08

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2021, 23:27

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 06:57

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 15:04

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:14

Juntada de comunicação entre instâncias

31/05/2021, 10:46

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de BRUNO OTOMAR ENGELSING NETO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:35

Conclusos para despacho

04/05/2021, 07:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:41

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:47

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/02/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:23

Apensado ao processo 0000796-45.2019.8.11.0033

08/01/2021, 17:12

Publicado Intimação em 11/12/2020.

12/12/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

12/11/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:53

Conclusos para decisão

03/11/2020, 17:53

Remessa (Remessa)

01/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

21/07/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2020, 02:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/07/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

09/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2019, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/01/2019, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/09/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/09/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2018, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2018, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2018, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:02

Acórdão

•01/02/2024, 09:03

Acórdão

•01/02/2024, 09:03

Acórdão

•31/01/2024, 17:22

Sentença

•17/08/2023, 09:16

Mandado

•09/08/2022, 17:46

Decisão

•03/08/2022, 18:38

Despacho

•14/06/2022, 18:40

Decisão

•15/02/2022, 09:05

Decisão

•01/12/2021, 20:55

Decisão

•29/10/2021, 18:02

Decisão

•26/10/2021, 16:25

Decisão

•10/09/2021, 20:57

Despacho

•06/08/2021, 11:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/09/2024, 22:21

Despacho

•10/06/2024, 15:22

Acórdão

•01/02/2024, 09:03

Acórdão

•01/02/2024, 09:03

Acórdão

•31/01/2024, 17:22

Sentença

•17/08/2023, 09:16

Mandado

•09/08/2022, 17:46

Decisão

•03/08/2022, 18:38

Despacho

•14/06/2022, 18:40

Decisão

•15/02/2022, 09:05

Decisão

•01/12/2021, 20:55

Decisão

•29/10/2021, 18:02

Decisão

•26/10/2021, 16:25

Decisão

•10/09/2021, 20:57

Despacho

•06/08/2021, 11:00

Decisão

•23/06/2021, 15:04

Documento de comprovação

•31/05/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 08:41

Decisão

•06/05/2021, 15:38

Decisão

•08/04/2021, 08:43

Despacho

•03/11/2020, 19:18