Procedimento Comum Cível 1003707-14.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 36.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

JULIANA DA SILVA

CPF

Autor

AGATA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY BATISTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMILY BATISTA FERREIRA

OAB/MT 30656·CPF·Representa: Autor

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JULIANA DA SILVA

CPF

Autor

AGATA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 14:39

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:22

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 14:39

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•22/03/2023, 13:24

Sentença

•15/03/2023, 16:59

13/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 13:24

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1003707-14.2021.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de embargos de declaração opostos por Agata da Silva Santos contra a sentença de id. 103848764 aduzindo a necessidade de eliminar contradição. A embargante alega, em suma, que há contradição na sentença que julgou improcedente sua pretensão em razão da ausência de início de prova material quando há (id. 103848764). O embargado, instado a se manifestar, quedou-se silente (i

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:25

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 17:16

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:25

Julgado improcedente o pedido

11/11/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:25

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 11:29

Audiência de Instrução realizada para 06/09/2022 15:30 1ª VARA DE JACIARA.

06/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2022, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2022, 20:50

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:51

Decorrido prazo de AGATA DA SILVA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 08:49

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 04:43

Audiência de Instrução designada para 06/09/2022 15:30 1ª VARA DE JACIARA.

15/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:59

Audiência de Instrução não-realizada para 25/08/2022 15:30 1ª VARA DE JACIARA.

15/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 05:47

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 05:47

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 18:37

Audiência de Instrução designada para 25/08/2022 15:30 1ª VARA DE JACIARA.

27/07/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 14:23

Audiência de Instrução não-realizada para 28/07/2022 16:15 1ª VARA DE JACIARA.

22/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 20:59

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 20:21

Audiência de Instrução redesignada para 28/07/2022 16:15 1ª VARA DE JACIARA.

15/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 16:48

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:14

Audiência de Instrução designada para 21/07/2022 17:30 1ª VARA DE JACIARA.

13/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2022, 18:06

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de parecer

27/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de AGATA DA SILVA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:26

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:27

Decorrido prazo de AGATA DA SILVA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2021, 11:26

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:41

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2021, 15:30

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 13:41

Publicado Despacho em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:24

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:28

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:27

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:27

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/10/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 15:57

Sentença

•11/11/2022, 18:25

Despacho

•07/09/2022, 11:29

Despacho

•15/08/2022, 14:59

Despacho

•27/07/2022, 17:03

Despacho

•15/07/2022, 18:17

Decisão

•10/06/2022, 18:06

Despacho

•22/02/2022, 18:01

Decisão

•09/11/2021, 15:30

Despacho

•26/10/2021, 15:24