Procedimento Comum Cível 1012280-21.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 24.488,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7627·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MT 16846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:47

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 10/05/2023

12/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:17

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:58

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012280-21.2016.8.11.0041 AÇÃO ANULATÓRIA Vistos etc... FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS DO BRASIL, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente Ação de Anulatória em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, também qualificado, em 29.07.2016. Aduziu que o Procon, diante de reclamação formulada pel

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:27

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2023, 12:30

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 19:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:47

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 10/05/2023

12/05/2023, 14:37

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 17:27

Despacho

•29/01/2020, 16:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:17

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:58

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012280-21.2016.8.11.0041 AÇÃO ANULATÓRIA Vistos etc... FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS DO BRASIL, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente Ação de Anulatória em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, também qualificado, em 29.07.2016. Aduziu que o Procon, diante de reclamação formulada pel

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:27

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:31

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 18:21

Conclusos para decisão

17/10/2018, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 06:09

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2018, 22:42

Conclusos para decisão

04/05/2018, 15:54

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:39

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 00:07

Publicado Intimação em 14/03/2018.

14/03/2018, 00:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 12:34

Juntada de Petição de contestação

26/07/2017, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2017, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2017, 10:32

Expedição de Mandado.

07/06/2017, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 14:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/01/2017, 18:33

Conclusos para decisão

19/01/2017, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 17:18

Conclusos para decisão

17/01/2017, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2017, 15:24

Conclusos para decisão

29/07/2016, 16:45

Distribuído por sorteio

29/07/2016, 16:45

Despacho

•25/11/2018, 18:21

Despacho

•26/08/2018, 22:42

Decisão

•25/01/2017, 18:33

Decisão

•17/01/2017, 17:18

Decisão

•16/01/2017, 15:16