Petição Criminal 1000285-73.2023.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHO

CPF

Autor

BUGAO

Terceiro

DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE ARAPUTANGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:56

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000285-73.2023.8.11.0038.. REQUERENTE: ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHO REQUERIDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE ARAPUTANGA Aqui se tem Embargos de Declaração, opostos pela parte requerente contra a decisão judicial que indeferiu o pedido de autorização para expedição de alvará de autorização de visita em estabelecimento do Sistema Prisional local. A parte embargante sustentou, em síntese, a existência de contradiçã Intimação - SENTENÇA

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:09

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:56

Publicado Intimação em 21/03/2023.

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 14:50

Sentença

•15/03/2023, 17:29

22/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000285-73.2023.8.11.0038.. REQUERENTE: ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHO REQUERIDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE ARAPUTANGA Aqui se tem Embargos de Declaração, opostos pela parte requerente contra a decisão judicial que indeferiu o pedido de autorização para expedição de alvará de autorização de visita em estabelecimento do Sistema Prisional local. A parte embargante sustentou, em síntese, a existência de contradiçã Intimação - SENTENÇA

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:09

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000285-73.2023.8.11.0038.. REQUERENTE: ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHO REQUERIDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE ARAPUTANGA Aqui se tem de pedido de expedição de alvará judicial para autorizar o ingresso de determinar pessoa nas dependências da Cadeia Pública local para fins de visita. O pedido foi apresentado pelo custodiado/reenducando Antônio Cezar de Jesus Filho com o fim de possibilitar a visita de sua alegada Intimação - SENTENÇA

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000285-73.2023.8.11.0038.. REQUERENTE: ANTONIO CEZAR DE JESUS FILHO REQUERIDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE ARAPUTANGA Aqui se tem de pedido de expedição de alvará judicial para autorizar o ingresso de determinar pessoa nas dependências da Cadeia Pública local para fins de visita. O pedido foi apresentado pelo custodiado/reenducando Antônio Cezar de Jesus Filho com o fim de possibilitar a visita de sua alegada

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:29

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:51

Juntada de Ofício

07/03/2023, 07:49

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 15:12

Decisão

•06/03/2023, 18:56