Execução Fiscal 0001927-29.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 20.024,53

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de TATIANY DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 13:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/01/2024, 08:48

Todas as movimentações(176)

Arquivado Provisoriamente

11/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de TATIANY DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 13:54

Decisão

•25/01/2024, 13:54

20/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 13:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/01/2024, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:56

Devolvidos os autos

22/08/2023, 15:55

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/08/2023, 15:54

Juntada de decisão

22/08/2023, 15:54

Juntada de intimação

22/08/2023, 15:54

Juntada de intimação

22/08/2023, 15:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/08/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, dou provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos à comarca de origem para o regular prosseguimento da execução fiscal. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de TATIANY DE ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:18

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico para os devidos fins a tempestividade do recurso de apelação de id. 109984973. Desse modo, nos termos do art. 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos intimando a parte apelada para que, querendo, apresente suas contrarrazões no prazo legal (art. 1010, § 1°, do Código de Processo Civil). Chapada dos Guimarães, data da assinatura. VINICIUS FREITAS FRANÇA

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:51

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:47

Processo Desarquivado

09/11/2022, 18:45

Devolvidos os autos

09/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 13:26

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 17:23

Bens não localizados

13/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:21

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:02

Decorrido prazo de TATIANY DE ALMEIDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 07:36

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 10:41

Conclusos para decisão

21/09/2021, 19:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:48

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 00:35

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2020, 01:34

Juntada (Juntada)

25/09/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2020, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2020, 00:56

Juntada (Juntada)

30/06/2020, 03:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/06/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2019, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/08/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:53

Decisão

•14/11/2023, 15:43

Decisão

•26/07/2023, 14:03

Sentença

•30/01/2023, 11:26

Documento de comprovação

•04/11/2022, 13:26

Decisão

•13/10/2022, 16:21

Decisão

•02/02/2022, 10:41