Execução Fiscal 1009262-16.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 69.122,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J.R.DE OLIVEIRA RUSSO RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J.R.DE OLIVEIRA RUSSO RESTAURANTE - ME em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 21:36

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de J.R.DE OLIVEIRA RUSSO RESTAURANTE - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:31

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:58

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de J.R.DE OLIVEIRA RUSSO RESTAURANTE - ME em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 21:36

Decisão

•05/11/2025, 21:36

05/11/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 21:36

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de J.R.DE OLIVEIRA RUSSO RESTAURANTE - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:31

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 13:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de J.R.DE OLIVEIRA RUSSO RESTAURANTE - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009262-16.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.R.DE OLIVEIRA RUSSO RESTAURANTE - ME, JACQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA RUSSO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionad

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 12:51

Decisão

•08/03/2025, 13:55

Decisão

•08/03/2025, 13:55

Decisão

•15/03/2023, 17:32

Decisão

•26/03/2021, 13:29