Execução Fiscal 1021359-48.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 79.698,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F J TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DUARTE SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2025, 06:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2025, 23:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2025, 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:01

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 15:19

Decisão

•15/03/2023, 17:33

07/11/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2025, 06:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2025, 23:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2025, 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DUARTE SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de F J TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:00

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021359-48.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F J TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA, MARIA CRISTINA DUARTE SILVA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais),

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

05/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DUARTE SILVA em 24/06/2022 23:59.

05/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de F J TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

05/07/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:30

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:27

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:27

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 18:01

Conclusos para decisão

14/06/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:30

Decisão

•20/06/2021, 18:01